MEC usará PF para fechar 6 faculdades – Publicada em 21.12.2004
BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) vai acionar a Polícia Federal para fechar seis faculdades particulares que funcionam sem autorização do governo. Uma delas é a Faculdade Marques Guimarães, de São José do Vale do Rio Preto, perto de Petrópolis, no Estado do Rio. As demais têm sede em São Paulo (duas), Ceará e Piauí (duas). O pedido de fechamento das instituições foi encaminhado ontem ao Ministério da Justiça.
De acordo com o ministro da Educação, Tarso Genro, as instituições são fraudulentas, pois oferecem cursos de graduação sem terem sido sequer credenciadas junto ao Ministério da Educação. Com isso, seus diplomas não têm valor legal. “São instituições que estão fraudando a lei, oferecendo um ensino que não é reconhecido pelo MEC. Isso é estelionato. Os alunos estão sendo lesados. O caso é de natureza policial e pode dar origem a ações penais e cíveis, além das providências de ordem administrativa”, disse Tarso.
O secretário de Educação Superior em exercício, Mário Pederneiras, não soube informar quantos cursos são oferecidos pelas seis instituições nem o número de alunos matriculados. A informação de que essas instituições estão funcionando chegou ao MEC por denúncias.
Na Faculdade Marques Guimarães, a irregularidade foi constatada pela representação do ministério no Rio. Segundo Pederneiras, a instituição pediu credenciamento em 17 de abril de 2002, tendo obtido pré-registro junto à Secretaria de Educação Superior do ministério, mas não seguiu com os procedimentos legais. Deixou de apresentar documentos e não passou pela inspeção de avaliação obrigatória.
Fonte: Diário de Pernambuco – 21.12.2004
