Câmara aprova criação de cotas em universidade federal
Evandro Éboli – O Globo
Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que cria o sistema de cotas nas universidades federais. O projeto, que não precisará passar pelo plenário e vai agora ao Senado, estabelece que 50% das vagas devem ser destinadas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Dentro desse percentual devem ser destinadas vagas para negros e índios de acordo com o percentual racial medido pelo IBGE em cada estado.
O projeto, de autoria da deputada Nice Lobão (PFL-MA) e aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), prevê que o sistema deve ser implantando gradualmente (25% ao ano) num prazo máximo de quatro anos. Em dez anos de funcionamento, o sistema poderá ser revisto pelo Ministério da Educação.
Esse mesmo sistema de cotas está previsto na reforma universitária elaborada pelo Ministério da Educação em parceria com representantes de entidades não-governamentais. O projeto, porém, ainda não foi para o Congresso. Há rumores de que o governo retiraria do post_content a obrigatoriedade do oferecimento de 50% das vagas para as cotas, mas ainda não foi tomada uma decisão definitiva.
Provavelmente, a reforma será enviada ao Congresso como Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Caso o governo não faça referência alguma ao sistema de cotas, o que vale seria o projeto de lei que será votado no Senado. Mas se o projeto da reforma explicitar regras para a reserva de vagas, este passa a valer.
