Acordo retira da pauta projeto que define salários dos servidores – Publicada em 24.03.2006
Por meio de acordo firmado entre os líderes das bancadas de Governo e Oposição, deputados Bruno Araújo (PSDB) e Isaltino Nascimento (PT), respectivamente, e coordenado pelo presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), o Projeto de Lei nº 1.244/06 foi retirado, ontem, da pauta de votação da Assembléia Legislativa. A matéria prevê reajustes de até 10% para diversas categorias de servidores estaduais e seria votada em primeira discussão. O objetivo é conceder mais tempo para que o funcionalismo e o Governo negociem melhorias na proposta. O Executivo deverá enviar um substitutivo com as modificações acordadas.
“Recebemos a sinalização de que o Governo estará encaminhando, até amanhã (hoje), o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do pessoal da Saúde e, até segunda-feira, um substitutivo que atenda às outras categorias. Acredito que, com isso, vamos resolver, talvez não definitivamente, mas em parte, os problemas do funcionalismo estadual”, salientou Romário.
Diversos parlamentares se pronunciaram sobre o acordo. Teresa Leitão (PT) elogiou a iniciativa. “A Alepe demonstra para os servidores e para o Governo que quer contribuir para o fim da greve. Mas para que ela acabe, é necessário que as partes conversem, apresentem propostas e ambas cedam em alguns momentos. Os servidores estão conscientes. Não estão satisfeitos com os 10% de reajuste, mas sabem que esse é o limite”, afirmou.
Apesar de salientar que “não acredita” no governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), o deputado José Queiroz (PDT) manifestou sua solidariedade aos servidores. “Entendo ser importante a negociação, no entanto, avalio que quem falhou durante sete anos com o funcionalismo, falhará novamente. Mesmo assim, desejo que a negociação tenha resultado satisfatório”, afirmou. O deputado Raimundo Pimentel (PSDB) também se dirigiu aos servidores e manifestou sua disposição de contribuir para o fim do impasse.
Isaltino Nascimento espera que os projetos que estão para chegar na Alepe contemplem, de fato, os anseios dos servidores. “Negociar e dialogar são sempre elementos centrais do processo democrático”, destacou.
Augusto César (PTB) lembrou o acordo firmado entre o funcionalismo e o Governo, ano passado, pelo qual o Executivo se comprometeu a enviar as propostas de implantação dos PCCVs, e manifestou preocupação “com a radicalização do Executivo com as categorias em greve”. “A paralisação não terminará enquanto o Estado não acenar para um entendimento. Quem está criando dificuldades é o Executivo. Quero ainda alertar que a tabela referente à progressão por tempo de serviço, prevista para chegar a esta Casa, deixa mais de 70% dos servidores com um salário menor que o mínimo. Não podemos esperar calados e estamos tentando conversar com o secretário de Administração”, assegurou.
Roberto Leandro (PT) pediu seriedade ao Poder Executivo e registrou que a Alepe está intermediando o impasse “de forma lúcida”. “Os funcionários estão exigindo seus direitos e pedindo o cumprimento de um acordo. Que o esforço da Alepe, viabilize, de fato, um acordo que atenda às categorias”, completou. (Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/03/2006).
