Proposta de reforma Sindical já está na Casa Civil – Publicada em 03.12.2004

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, já está nas mãos do ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil da Presidência da República, a Proposta de Emenda à Constituição e o Anteprojeto de Lei da Reforma Sindical. A entrega foi feita na terça-feira, 23/11, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, e pelo coordenador-geral do FNT, Osvaldo Bargas. Ao receber os documentos o ministro José Dirceu comentou que é oportuno abrir o debate sobre a reforma junto à sociedade. Ele também adiantou que o levará a proposta ao presidente Lula e à coordenação política do governo para definição da data propícia de envio ao Congresso Nacional.

O ministro Berzoini fez questão de ressaltar que o conteúdo expressa fielmente o processo de negociação instalado no FNT e que “o governo tem o compromisso de defender no Congresso Nacional o que foi negociado no Fórum”. A PEC altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal e o projeto de lei, composto de 238 artigos, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere aos direitos coletivos do trabalho.

Segundo o Ministério, os projetos retratam as mudanças na legislação sindical do país, fruto do consenso entre trabalhadores e empregadores, sobre a organização sindical, a negociação coletiva, a solução de conflitos no trabalho, o direito de greve e a substituição processual. Em apenas dois pontos não foram alcançados de acordo: a representação dos trabalhadores no local de trabalho e a garantia de emprego ao dirigente sindical. Nestes itens o governo elaborou a proposta.

Na avaliação do coordenador do FNT, Osvaldo Bargas, a reforma sindical mexe diretamente com os interesses dos dirigentes sindicais e, por isso, o processo de negociação foi mais demorado. Ele acredita que “o novo sistema representa um grande avanço no sentido da modernização das relações de trabalho”.

CARTILHA –  Está disponível na página do Fórum Nacional do Trabalho e Emprego (FNT) uma cartilha contendo perguntas e respostas sobre a Reforma Sindical.

O documento, que está em formato PDF, precisa do programa Acrobat para ser aberto. Confira a íntegra do documento acessando: www.fnte.gov.br

Fonte: DIAP