Adupe integra Ação Civil Pública do Procon contra reajustes praticados pelos planos de saúde
Operadoras tiveram lucro recorde durante a pandemia, mesmo assim impuseram reajuste de 8,14% aos consumidores. Participação da Adupe na ação foi acertada em reunião dos dirigentes da entidade com a gerência do Procon-PE realizada no final da manhã desta quarta-feira (10/02/2021)
Buscando suspender os aumentos praticados pelos planos de saúde a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) está ingressando com uma Ação Civil Pública contra as operadoras de planos de saúde com atuação em Pernambuco. A Adupe integrará a ação na qualidade de amicus curiae (termo de origem latina que diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário).
A participação da Adupe no pedido que será formulado à justiça foi ajustada no final da manhã de hoje (10/02/2020), durante reunião da direção da entidade com o Gerente Geral do Procon, Hélder Rômulo Araújo. Participaram do encontro o presidente Luiz Oscar Cardoso Ferreira, a 2ª Tesoureira, Eveline Glória Borges Samary e o assessor jurídico, Marcelo Santa Cruz. Pelo Procon também estiveram presentes Ricardo Faustino (Gerente Jurídico), Pedro Cavalcanti (Gerente de Atendimento) e Danyelle Sena (Gerente de Fiscalização).
O pedido de suspensão do reajuste à justiça será formalizado ainda esta semana, solicitando a contenção da recomposição de 2020 – que consiste na cobrança retroativa dos reajustes não cobrados ano passado, em decorrência da pandemia da Covid-19.
A manutenção dos aumentos inviabilizará a permanência de boa parte dos cidadãos (principalmente, idosos, aposentados e pensionistas) nos planos. Tanto o Procon quanto a Adupe consideram os reajustes abusivos, uma vez que, mesmo com a pandemia, as operadoras de todo o país tiveram, nos três primeiros trimestres do ano passado, uma arrecadação recorde de R$ 15 bilhões, aumentando seus lucros em 66% em relação ao mesmo período do ano anterior e em 150% se comparado a 2018.
A fim de reunir subsídios para a abertura da ação civil pública contra as operadoras, o Procon está convocando os consumidores a apresentarem os boletos comprobatórios já com os reajustes (2021) e os anteriores a eles (2020).
Todos os docentes da UPE (Sindicalizados ou não) que têm planos de saúde e puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco, até amanhã, os boletos dos planos de saúde referentes aos meses julho de 2020 e janeiro de 2021, através do e-mail atendimento@procon.pe.gov.br.
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