Conae 2024 aprova revogação das reformas impostas pelos governos Temer e Bolsonaro para a Educação.
Evento ocorreu em Brasília (DF) de 28 a 30/01. Cleide Ferraz, que integra o Conselho da Adupe, foi uma das delegadas que representaram o segmento da educação superior na Conferência
Após três dias intensos de debates foi concluída, em Brasília, DF, no dia 30 passado, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). O evento ficará marcado como importante momento para a educação brasileira.
Historicamente marcada pela participação popular nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, as discussões resultaram na assinatura do documento de referência que guiará as metas do Plano Nacional de Educação 2024-2034.
Cerca de e 2 mil participantes de todo o país integraram os debates que resultaram na construção da proposta para o Plano Nacional de Educação para 2024-2034. Por Pernambuco, o segmento “Docentes da educação superior pública” enviou duas delegadas, eleitas na etapa estadual (CONEPE-2023, realizada em novembro). Uma das representantes do Estado foi a professora Cleide Maria Ferraz, que integra o Conselho de Representantes da Adupe.
O último dia da programação contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, de parlamentares e do presidente Lula, que discursou para a plenária e pediu o empenho dos participantes para a aprovação do projeto de lei a ser enviado para o Congresso Nacional para a criação do novo PNE.
A Conae 2024 é um marco para a retomada e construção de um Brasil com educação inclusiva, democrática e sustentável. Entre os destaques aprovados na Conferência está a revogação das reformas impostas pelos governos Temer e Bolsonaro, com a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), medidas combatidas e criticadas pelas entidades representativas dos profissionais de Educação e do movimento sindical e do movimento social.
Conheça a síntese das propostas aprovadas na CONAE 2024:
📍 Revogação do Novo Ensino Médio (NEM)
📍 Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído
📍 Universalização da pré-escola a partir dos quatro anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos
📍 Educação de tempo integral (pelo menos 7 horas) para 50% dos estudantes
📍 Investimento de 10% do PIB em Educação
📍 Implantação efetiva do custo aluno qualidade, patamar mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível
