Projeto de lei prevendo o reajuste salarial e a criação da Pares já está na Assembleia Legislativa
PL foi entregue pelo governador Paulo Câmara ontem (23/02), durante reunião no Palácio do Governo que contou com a participação de dirigentes sindicais (entre eles o presidente da Adupe, Luiz Oscar Cardoso Ferreira), secretários de estado e do presidente da Alepe.
Já está em tramitação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 3141/2022, dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos e a criação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor – PARES.
As medidas são fruto das negociações estabelecidas no âmbito da Mesa Geral de Negociação Permanente, que reúne as entidades representativas dos servidores (entre elas a Adupe) e representantes do Governo do Estado.
O Ato de entrega do PL pelo Governador Paulo Câmara ocorreu ontem (23/02) em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, com participação dos dirigentes sindicais da Central Única dos Trabalhadores-PE (Paulo Rocha), da Adupe (Luiz Oscar Cardoso Ferreira), do Sindserpe (Renilson Oliveira), do Sintepe (Ivete Caetano), do Sindpd (Messias Melo) e do Sindsaaf (Gilvanete Galvão), além do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, e dos secretários Marília Lins (Administração), André Longo (Saúde) e Marcelo Barros (Educação e Esportes).
Mesmo reconhecendo a importância das negociações que culminaram com o acordo materializado no Projeto de Lei, os dirigentes sindicais aproveitaram o encontro para cobrar do Governo uma política permanente de valorização do servidor.
Um documento foi entregue a Paulo Câmara destacando a urgência de investimentos no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE), a reestruturação e a valorização dos Planos de Cargos e Vencimentos, além de um debate mais qualificado sobre as graves implicações trazidas pelas reformas previdenciária e administrativa.
Na ocasião, o presidente da Adupe, Luiz Oscar Cardoso Ferreira ressaltou a importância da Mesa Geral de Negociação e pontuou a necessidade de mais investimento na Universidade de Pernambuco, destacando o caráter estratégico da UPE para a sociedade, não somente como instituição de formação profissional, mas de assistência à população e de formuladora de políticas públicas capazes de responder às demandas e aos problemas sociais.
SOBRE O PL Nº 3141/2022
O Projeto de Lei nº 3141/2022 dispondo sobre medidas de valorização profissional dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual reflete os termos acordados ao longo dos meses de janeiro e fevereiro no âmbito da Mesa Geral de Negociação Permanente.
Entretanto, uma análise mais aprofundada do texto do projeto será feita pelo Fórum dos Servidores ainda nesta semana.
A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além da criação da Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior.
O texto prevê também um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.
No caso dos docentes da UPE, foi acordado durante o processo negocial que o benefício do vale-refeição integrará a pauta de reivindicações da categoria que será negociada no âmbito da Mesa Específica de Negociação, cujo calendário será divulgado em breve.
